1.- Propriedade do Site
De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (doravante, "LSSI"), informamos que a página www .trypsantiago.com (doravante, o “Site” ou o “Portal”) é operado pela TORRES DE COMPOSTELA, S.A. (doravante, a "Empresa"), com C.I.F. A36818441, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Pontevedra (Rúa Eduardo Pondal, 68), Depósito: 1/89/846, Protocolo: 767/97/N/02/26/1997, Data 26/03/97, Inscrição nº: 1 /1997/898.0 e com sede na Rúa Restollal, 24 – 15702 Santiago de Compostela (La Coruña).
2.‐ Utilização do Portal
O presente Aviso Legal (doravante, "Aviso Legal"), estabelece as condições que regulam a utilização dos serviços da sociedade da informação que a "Empresa" disponibiliza aos utilizadores da rede Internet através do Site.
Desta forma, o acesso e utilização do Site pressupõem que o utilizador do mesmo (doravante, o "Utilizador") aceita integralmente e se compromete a cumprir integralmente o presente Aviso Legal, os Termos e Condições, bem como as instruções ou recomendações indicado em cada caso específico através do Site. O acesso ao Site é gratuito, exceto em relação ao custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso que o Usuário contratou.
A "Empresa" reserva-se o direito de efectuar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e actualizações do Site e dos seus conteúdos, configuração e apresentação, incluindo o presente Aviso Legal e os Termos e Condições, para os quais recomendamos a sua leitura antes de cada acesso e navegação pelo Portal.
O Utilizador compromete-se a não utilizar o Site para fins fraudulentos, bem como a não realizar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, interesses e direitos da "Empresa" ou de terceiros, obrigando-se a utilizar o Portal, os serviços e os conteúdos nele incluídos de forma diligente, correta e lícita. Em particular, o Utilizador compromete-se a abster-se de: suprimir, iludir ou manipular o "direito de autor" e outros dados identificativos dos direitos dos seus titulares incorporados nos conteúdos do Portal, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que possam incluir tal conteúdo. Da mesma forma, o Usuário compromete-se a não realizar nenhum ato que danifique, inutilize ou sobrecarregue o Site, ou que impeça, de alguma forma, o seu normal uso e funcionamento.
No caso de você violar este Aviso Legal e/ou os Termos e Condições, ou no caso de suspeitarmos razoavelmente que você os está violando, a "Empresa" se reserva o direito de limitar, suspender ou encerrar seu acesso ao Site, adoptar qualquer medida técnica necessária para o efeito. Da mesma forma, a "Empresa" reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, sobre a continuidade dos serviços que presta através do Portal.
3.- Propriedade intelectual e industrial.
Os direitos de propriedade intelectual sobre o layout do conteúdo do site (incluindo o direito sui generis sobre o banco de dados), seu design gráfico (aparência), os sinais distintivos (marcas e nomes comerciais), os programas de computador subjacentes (incluindo fonte códigos), bem como os diferentes elementos que compõem o Portal (textos, gráficos, fotografias, vídeos, etc.) constituem obras protegidas pela legislação de propriedade intelectual e industrial vigente.
A utilização do Site pelo Utilizador não implica de forma alguma a cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o Portal, os seus conteúdos e/ou os sinais distintivos da “Empresa”. Para o efeito, através do presente Aviso Legal, salvo nos casos em que seja legalmente permitido, o Utilizador está expressamente proibido de reproduzir, transformar, distribuir, comunicar publicamente, disponibilizar, extrair e/ou reutilizar o Site, os seus conteúdos e/ou ou sinais distintivos da “Empresa”.
A reprodução de elementos ou conteúdos do Site com fins lucrativos ou comerciais é expressa e estritamente proibida.
4.‐ Limitação de Responsabilidade
O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do Site é sempre realizada sob a sua inteira responsabilidade e risco, pelo que a "Empresa" não se responsabiliza pelo mau uso ou uso indevido que possa ser feito do Portal. Para o efeito, apenas será responsável pelos danos que o Utilizador possa sofrer devido à utilização do Site, quando tais danos sejam devidos à nossa ação maliciosa. Em particular, a "Empresa" não será responsável por:
5.- Links
O Site inclui dispositivos de links técnicos (links) que permitem ao Usuário acessar outras páginas e portais da Internet (doravante, “Sites Vinculados”). Nestes casos, a "Empresa" atua como prestadora de serviços de intermediação de acordo com o artigo 17 da LSSI, e só será responsável pelos conteúdos e serviços prestados nos Sites Vinculados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilegalidade e não desativaram o link com a devida diligência. Caso o Usuário considere que existe um Site Vinculado com conteúdo ilegal ou inapropriado, por favor notifique a “Empresa” através do e-mail que aparece na “Web”. Em nenhum caso, esta comunicação implicará a obrigação de retirar o link correspondente. A existência de Sites Vinculados não implica de forma alguma que a "Empresa" tenha conhecimento real ou qualquer outro dos serviços e conteúdos dos mesmos em caso de ilegalidade, nem que necessariamente mantenha acordos com os responsáveis ou proprietários dos Sites Vinculados. A existência de referidos links também não implica recomendação, promoção, identificação ou conformidade da "Empresa" com as declarações, conteúdos ou serviços prestados através dos Sites Vinculados. Consequentemente, a "Empresa" não é responsável pelo conteúdo dos Sites Vinculados, nem por suas condições de uso e políticas de confidencialidade, sendo o Usuário o único responsável por verificá-los e aceitá-los cada vez que os acessar e utilizar.
O Utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou colectiva que pretenda estabelecer uma ligação da sua página ou site ao Portal, deverá obter autorização prévia por escrito da "Empresa". O estabelecimento do referido link não implica em nenhum caso a existência de relações entre a "Empresa" e o proprietário ou titular do site ou página em que está estabelecida, nem a aceitação ou aprovação pela "Empresa" do seu conteúdo ou Serviços.
6.- Generalidades
A utilização do Site é regida e interpretada de acordo com a lei espanhola e entender-se-á que, pela utilização do Portal, o Utilizador aceita que qualquer conflito ou litígio que surja entre o Utilizador e a "Empresa" será tratado por os tribunais e tribunais da localidade onde a “Empresa” está sediada. Caso alguma das disposições contidas neste Aviso Legal seja declarada inválida, ela será retirada ou substituída. Em qualquer caso, a referida declaração de nulidade não afetará a validade das demais disposições contidas neste Aviso Legal.
7.- Acesso
7.1. Quando for necessário que o usuário registre ou forneça dados pessoais para poder acessar qualquer um dos serviços específicos, a coleta, tratamento e, se for o caso, a transferência ou acesso dos dados pessoais dos usuários aplicará o disposto no Política de Privacidade.
8.- Licença de comunicações
8.1. No caso de o Usuário enviar informações de qualquer tipo ao TITULAR, ele declara, garante e aceita que tem o direito de fazê-lo livremente, que tais informações não infringem nenhum direito de propriedade intelectual, marca, patente , segredo comercial ou qualquer outro direito de terceiro, que tal informação não é confidencial e que tal informação não é prejudicial a terceiros.
8.2. O Utilizador reconhece assumir a responsabilidade e isentará O TITULAR de qualquer responsabilidade por qualquer comunicação que lhe seja prestada pessoalmente ou em seu nome, alcançando tal responsabilidade sem qualquer restrição quanto à exatidão, legalidade, originalidade e titularidade da mesma.
9.- Responsabilidades e garantias
O TITULAR é responsável apenas pelos conteúdos fornecidos pelos gestores da web, mas em nenhum caso pelos conteúdos que o usuário baixar da web e que possam danificar o equipamento do qual trabalha. medidas necessárias, dentro de suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do site e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes prejudiciais aos Usuários.
10.- Outros assuntos de interesse
10.1. Em caso de discrepância entre o disposto nestas condições gerais e as condições particulares de cada serviço específico, prevalecerá o disposto neste último.
10.2. No caso de qualquer disposição ou disposições destas condições gerais serem consideradas nulas ou inválidas ou inaplicáveis, no todo ou em parte, por qualquer Tribunal, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou não aplicação não afetará as demais disposições do condições gerais ou as condições particulares dos diferentes serviços prestados pelo TITULAR.
11.- Jurisdição
As relações estabelecidas entre o TITULAR e o Usuário serão regidas pelas disposições da regulamentação vigente sobre a legislação aplicável e a jurisdição competente. No entanto, para os casos em que os regulamentos prevejam a possibilidade de as partes se submeterem a um foro, O TITULAR U. e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se aos Tribunais do domicílio de o titular.
De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (doravante, "LSSI"), informamos que a página www .trypsantiago.com (doravante, o “Site” ou o “Portal”) é operado pela TORRES DE COMPOSTELA, S.A. (doravante, a "Empresa"), com C.I.F. A36818441, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Pontevedra (Rúa Eduardo Pondal, 68), Depósito: 1/89/846, Protocolo: 767/97/N/02/26/1997, Data 26/03/97, Inscrição nº: 1 /1997/898.0 e com sede na Rúa Restollal, 24 – 15702 Santiago de Compostela (La Coruña).
2.‐ Utilização do Portal
O presente Aviso Legal (doravante, "Aviso Legal"), estabelece as condições que regulam a utilização dos serviços da sociedade da informação que a "Empresa" disponibiliza aos utilizadores da rede Internet através do Site.
Desta forma, o acesso e utilização do Site pressupõem que o utilizador do mesmo (doravante, o "Utilizador") aceita integralmente e se compromete a cumprir integralmente o presente Aviso Legal, os Termos e Condições, bem como as instruções ou recomendações indicado em cada caso específico através do Site. O acesso ao Site é gratuito, exceto em relação ao custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso que o Usuário contratou.
A "Empresa" reserva-se o direito de efectuar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e actualizações do Site e dos seus conteúdos, configuração e apresentação, incluindo o presente Aviso Legal e os Termos e Condições, para os quais recomendamos a sua leitura antes de cada acesso e navegação pelo Portal.
O Utilizador compromete-se a não utilizar o Site para fins fraudulentos, bem como a não realizar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, interesses e direitos da "Empresa" ou de terceiros, obrigando-se a utilizar o Portal, os serviços e os conteúdos nele incluídos de forma diligente, correta e lícita. Em particular, o Utilizador compromete-se a abster-se de: suprimir, iludir ou manipular o "direito de autor" e outros dados identificativos dos direitos dos seus titulares incorporados nos conteúdos do Portal, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que possam incluir tal conteúdo. Da mesma forma, o Usuário compromete-se a não realizar nenhum ato que danifique, inutilize ou sobrecarregue o Site, ou que impeça, de alguma forma, o seu normal uso e funcionamento.
No caso de você violar este Aviso Legal e/ou os Termos e Condições, ou no caso de suspeitarmos razoavelmente que você os está violando, a "Empresa" se reserva o direito de limitar, suspender ou encerrar seu acesso ao Site, adoptar qualquer medida técnica necessária para o efeito. Da mesma forma, a "Empresa" reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, sobre a continuidade dos serviços que presta através do Portal.
3.- Propriedade intelectual e industrial.
Os direitos de propriedade intelectual sobre o layout do conteúdo do site (incluindo o direito sui generis sobre o banco de dados), seu design gráfico (aparência), os sinais distintivos (marcas e nomes comerciais), os programas de computador subjacentes (incluindo fonte códigos), bem como os diferentes elementos que compõem o Portal (textos, gráficos, fotografias, vídeos, etc.) constituem obras protegidas pela legislação de propriedade intelectual e industrial vigente.
A utilização do Site pelo Utilizador não implica de forma alguma a cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o Portal, os seus conteúdos e/ou os sinais distintivos da “Empresa”. Para o efeito, através do presente Aviso Legal, salvo nos casos em que seja legalmente permitido, o Utilizador está expressamente proibido de reproduzir, transformar, distribuir, comunicar publicamente, disponibilizar, extrair e/ou reutilizar o Site, os seus conteúdos e/ou ou sinais distintivos da “Empresa”.
A reprodução de elementos ou conteúdos do Site com fins lucrativos ou comerciais é expressa e estritamente proibida.
4.‐ Limitação de Responsabilidade
O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do Site é sempre realizada sob a sua inteira responsabilidade e risco, pelo que a "Empresa" não se responsabiliza pelo mau uso ou uso indevido que possa ser feito do Portal. Para o efeito, apenas será responsável pelos danos que o Utilizador possa sofrer devido à utilização do Site, quando tais danos sejam devidos à nossa ação maliciosa. Em particular, a "Empresa" não será responsável por:
- O conteúdo dos sites vinculados através dos links incluídos no site. A este respeito, serão aplicados os termos estabelecidos na seção 5 deste Aviso Legal.
- Danos de qualquer tipo causados ao equipamento informático do Utilizador por vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outro elemento prejudicial. O Utilizador reconhece que a utilização da rede de Internet implica a assunção do risco de que o seu equipamento informático possa ser afetado pelos elementos acima referidos. Para este efeito, o Utilizador é responsável, em qualquer caso, pela disponibilização de ferramentas adequadas à deteção e eliminação de programas eletrónicos nocivos.
- Danos de qualquer tipo causados ao Usuário que sejam causados por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Site durante sua prestação ou antes dela. A este respeito, o Utilizador reconhece que o acesso ao Portal requer serviços prestados por terceiros fora do controlo da "Empresa".
5.- Links
O Site inclui dispositivos de links técnicos (links) que permitem ao Usuário acessar outras páginas e portais da Internet (doravante, “Sites Vinculados”). Nestes casos, a "Empresa" atua como prestadora de serviços de intermediação de acordo com o artigo 17 da LSSI, e só será responsável pelos conteúdos e serviços prestados nos Sites Vinculados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilegalidade e não desativaram o link com a devida diligência. Caso o Usuário considere que existe um Site Vinculado com conteúdo ilegal ou inapropriado, por favor notifique a “Empresa” através do e-mail que aparece na “Web”. Em nenhum caso, esta comunicação implicará a obrigação de retirar o link correspondente. A existência de Sites Vinculados não implica de forma alguma que a "Empresa" tenha conhecimento real ou qualquer outro dos serviços e conteúdos dos mesmos em caso de ilegalidade, nem que necessariamente mantenha acordos com os responsáveis ou proprietários dos Sites Vinculados. A existência de referidos links também não implica recomendação, promoção, identificação ou conformidade da "Empresa" com as declarações, conteúdos ou serviços prestados através dos Sites Vinculados. Consequentemente, a "Empresa" não é responsável pelo conteúdo dos Sites Vinculados, nem por suas condições de uso e políticas de confidencialidade, sendo o Usuário o único responsável por verificá-los e aceitá-los cada vez que os acessar e utilizar.
O Utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou colectiva que pretenda estabelecer uma ligação da sua página ou site ao Portal, deverá obter autorização prévia por escrito da "Empresa". O estabelecimento do referido link não implica em nenhum caso a existência de relações entre a "Empresa" e o proprietário ou titular do site ou página em que está estabelecida, nem a aceitação ou aprovação pela "Empresa" do seu conteúdo ou Serviços.
6.- Generalidades
A utilização do Site é regida e interpretada de acordo com a lei espanhola e entender-se-á que, pela utilização do Portal, o Utilizador aceita que qualquer conflito ou litígio que surja entre o Utilizador e a "Empresa" será tratado por os tribunais e tribunais da localidade onde a “Empresa” está sediada. Caso alguma das disposições contidas neste Aviso Legal seja declarada inválida, ela será retirada ou substituída. Em qualquer caso, a referida declaração de nulidade não afetará a validade das demais disposições contidas neste Aviso Legal.
7.- Acesso
7.1. Quando for necessário que o usuário registre ou forneça dados pessoais para poder acessar qualquer um dos serviços específicos, a coleta, tratamento e, se for o caso, a transferência ou acesso dos dados pessoais dos usuários aplicará o disposto no Política de Privacidade.
8.- Licença de comunicações
8.1. No caso de o Usuário enviar informações de qualquer tipo ao TITULAR, ele declara, garante e aceita que tem o direito de fazê-lo livremente, que tais informações não infringem nenhum direito de propriedade intelectual, marca, patente , segredo comercial ou qualquer outro direito de terceiro, que tal informação não é confidencial e que tal informação não é prejudicial a terceiros.
8.2. O Utilizador reconhece assumir a responsabilidade e isentará O TITULAR de qualquer responsabilidade por qualquer comunicação que lhe seja prestada pessoalmente ou em seu nome, alcançando tal responsabilidade sem qualquer restrição quanto à exatidão, legalidade, originalidade e titularidade da mesma.
9.- Responsabilidades e garantias
O TITULAR é responsável apenas pelos conteúdos fornecidos pelos gestores da web, mas em nenhum caso pelos conteúdos que o usuário baixar da web e que possam danificar o equipamento do qual trabalha. medidas necessárias, dentro de suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do site e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes prejudiciais aos Usuários.
10.- Outros assuntos de interesse
10.1. Em caso de discrepância entre o disposto nestas condições gerais e as condições particulares de cada serviço específico, prevalecerá o disposto neste último.
10.2. No caso de qualquer disposição ou disposições destas condições gerais serem consideradas nulas ou inválidas ou inaplicáveis, no todo ou em parte, por qualquer Tribunal, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou não aplicação não afetará as demais disposições do condições gerais ou as condições particulares dos diferentes serviços prestados pelo TITULAR.
11.- Jurisdição
As relações estabelecidas entre o TITULAR e o Usuário serão regidas pelas disposições da regulamentação vigente sobre a legislação aplicável e a jurisdição competente. No entanto, para os casos em que os regulamentos prevejam a possibilidade de as partes se submeterem a um foro, O TITULAR U. e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se aos Tribunais do domicílio de o titular.
